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Fabrício Mark Contador

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Comentários

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Fabrício Mark Contador

Comentário · há 12 anos

Penhora do bem de família do fiador da locação imobiliária em pauta na Segunda Seção do STJ.

Flávio Tartuce · há 12 anos

Sim professor. Mas vai mudar o que esse eventual julgamento contrário, se o STF já decidiu pela constitucionalidade em repercussão geral?

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Fabrício Mark Contador

Comentário · há 12 anos

Penhora do bem de família do fiador da locação imobiliária em pauta na Segunda Seção do STJ.

Flávio Tartuce · há 12 anos

Professor, entendo e respeito sua posição. Mas a questão já foi julgada em sede de repercussão geral no STF, no RE 612360. Diante desse quadro, qual a relevância desse julgamento no STJ?
Forte abraço!

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Fabrício Mark Contador

Comentário · há 12 anos

Penhora do bem de família do fiador da locação imobiliária em pauta na Segunda Seção do STJ.

Flávio Tartuce · há 12 anos

O STF já decidiu a questão em sede de Repercussão Geral. O STJ vai julgar de forma contrária ao que decidiu o STF?

Constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador. Ratificação da jurisprudência firmada por esta Suprema Corte. Existência de Repercussão Geral.

(RE 612360 RG, Relator (a): Min. ELLEN GRACIE, julgado em 13/08/2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-05 PP-00981 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 294-300 )

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